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Responsável pelo tratamento

O responsável pelos dados recebidos através deste website é António Pina Moreira — Advogados. Para questões de privacidade, utilize geral@apmadvogados.com ou a morada Rua Calouste Gulbenkian, 52, 4.º andar, sala 8, Porto.

Dados e finalidades

O formulário recolhe nome, email, telefone facultativo, assunto e mensagem para analisar e responder ao pedido de contacto. Não permite anexar ficheiros. Evite enviar dados de saúde, documentação bancária ou dados detalhados de menores no primeiro contacto.

O tratamento necessário a diligências pré-contratuais solicitadas pelo titular assenta no artigo 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD. A segurança do formulário e a prevenção de abuso assentam no interesse legítimo em proteger o serviço, nos termos da alínea f). Poderão aplicar-se obrigações legais e profissionais se for estabelecida uma relação de prestação de serviços.

Cookies e dados técnicos

As páginas informativas não incluem ferramentas de publicidade, análise de audiência ou conteúdos incorporados de terceiros. A página de contacto utiliza um cookie de sessão estritamente necessário à segurança e à validação do formulário.

Para limitar envios abusivos, o sistema mantém temporariamente contadores associados a uma representação criptográfica do endereço IP, com expiração prevista de uma hora. O alojamento pode conservar registos técnicos necessários à segurança e ao funcionamento. As mensagens não são publicadas no website.

Destinatários e conservação

Os pedidos são encaminhados para o correio eletrónico do escritório. Os prestadores de alojamento e de correio intervêm na medida necessária à operação do serviço, sujeitos às obrigações aplicáveis. A configuração destes serviços não deve permitir acesso indiscriminado às mensagens.

Os dados são conservados pelo tempo necessário à resposta e ao acompanhamento solicitado. Se houver contratação, aplicam-se os prazos e deveres legais, profissionais e de defesa de direitos correspondentes. Quando deixarem de ser necessários para estas finalidades, devem ser eliminados ou anonimizados.

Direitos do titular

Nos termos aplicáveis, pode pedir acesso, retificação, apagamento, limitação, oposição e portabilidade através do contacto do responsável. O exercício depende dos pressupostos e limites legais, incluindo os deveres de conservação e sigilo. Pode apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados.

O formulário não é utilizado para decisões exclusivamente automatizadas com efeitos jurídicos nem para perfis publicitários. Os campos obrigatórios são necessários para gerir o pedido; se não pretender preenchê-los, pode usar os contactos diretos.

Ligações externas

As ligações para fontes oficiais conduzem a websites independentes. A sua utilização fica sujeita às regras desses serviços.