Guias
Guias sobre divórcio, filhos e património
Encontre informação jurídica sobre o processo de divórcio, responsabilidades parentais, alimentos, casa, bens e situações internacionais.
Divórcio
Divórcio por mútuo consentimento: acordos e processoO divórcio por mútuo consentimento pressupõe que ambos querem terminar o casamento. Pode ser tratado na conservatória quando estejam reunidos os acordos e.Divórcio sem consentimento: fundamentos e tribunalÉ possível obter o divórcio mesmo que o outro cônjuge não concorde. O pedido é apresentado no tribunal e tem de assentar num dos fundamentos de rutura do.Como pedir o divórcio em PortugalPara pedir o divórcio, comece por verificar se ambos querem terminar o casamento e se existe acordo sobre filhos, casa, alimentos e animais de companhia. A.Documentos para o divórcio: lista por situaçãoOs documentos para o divórcio variam com o procedimento e com a situação familiar. A identificação do casamento e os acordos exigidos na conservatória são.Quanto custa um divórcio em Portugal?O custo de um divórcio depende da modalidade, da existência de partilha e da necessidade de intervenção judicial. Devem separar-se os emolumentos do.Quanto tempo demora um divórcio?Não existe uma duração única para o divórcio. O tempo necessário depende dos acordos, da documentação, da intervenção do Ministério Público e, nos processos.Divórcio online: o que pode tratar à distânciaO divórcio online permite iniciar e preparar certos procedimentos à distância. Não constitui uma modalidade autónoma de divórcio e não dispensa os acordos,.Animais de companhia no divórcio: acordo e decisãoO destino dos animais de companhia deve ser tratado no divórcio. O acordo ou a decisão deve considerar o bem-estar do animal e os interesses dos cônjuges e.Separação de pessoas e bens: efeitos e divórcioA separação de pessoas e bens não dissolve o casamento. Produz efeitos próprios sobre os deveres conjugais e o património e distingue-se tanto da separação.Apelidos após o divórcio: conservar ou deixar de usarDepois do divórcio, a conservação dos apelidos do outro cônjuge depende do seu consentimento ou de autorização do tribunal. A lei admite essa autorização.Mediação familiar no divórcio: quando pode ajudarA mediação familiar é um meio voluntário de procurar acordos com a intervenção de um mediador imparcial. Pode ajudar a organizar questões do divórcio, da.
Filhos
Divórcio com filhos menores: o que é preciso regularNum divórcio com filhos menores, é necessário definir o exercício das responsabilidades parentais. A residência, os convívios, as decisões importantes e o.Regulação das responsabilidades parentaisA regulação das responsabilidades parentais define como os pais exercem as suas responsabilidades após a separação. Abrange decisões importantes,.Residência alternada dos filhos: critérios e alimentosA residência alternada permite que o filho resida com ambos os progenitores em períodos organizados. Pode ser determinada pelo tribunal mesmo sem acordo dos.Pensão de alimentos aos filhos: valor e despesasA pensão de alimentos contribui para as necessidades do filho, incluindo alimentação, habitação, saúde e educação. O valor depende das necessidades da.Incumprimento da pensão de alimentos: como reagirPerante o incumprimento da pensão de alimentos, identifique as prestações vencidas, os pagamentos recebidos e a decisão que fixou a obrigação. Os meios de.Regime de visitas e convívios: horários e fériasO regime de visitas, ou de convívios, organiza o contacto da criança com o progenitor com quem não reside habitualmente. Deve proteger a relação familiar e.Alteração das responsabilidades parentaisA regulação das responsabilidades parentais pode ser alterada quando surgem circunstâncias supervenientes relevantes ou nos demais casos previstos na lei. A.Incumprimento das responsabilidades parentaisExiste incumprimento das responsabilidades parentais quando não é respeitada uma obrigação estabelecida no acordo ou na decisão aplicável. A reação deve.Mudança de residência dos filhos após o divórcioUma mudança de residência dos filhos pode afetar escola, convívios e relações familiares. Antes de a concretizar, é necessário analisar o regime parental em.
Património
Partilha de bens no divórcio: património, dívidas e tornasA partilha de bens no divórcio determina como é distribuído o património comum. Antes de dividir valores, é necessário identificar o regime de bens, os bens.Regimes de bens no divórcio: o que é comum e próprioO regime de bens influencia a composição do património a partilhar. Comunhão de adquiridos, comunhão geral e separação de bens têm regras diferentes, mas.Inventário após o divórcio: bens, avaliação e partilhaO inventário após o divórcio permite realizar a partilha quando não existe acordo suficiente. O processo pode envolver identificação de bens, apreciação de.Casa de morada de família no divórcio: quem pode ficar?O destino da casa de morada de família pode ser acordado ou decidido judicialmente. O direito de utilização da habitação, a propriedade do imóvel e a.Crédito habitação no divórcio: casa e exoneraçãoO divórcio não altera automaticamente o contrato de crédito habitação. Mesmo que a casa seja atribuída a um dos cônjuges, o outro pode continuar responsável.Dívidas no divórcio: quem responde pelo pagamento?As dívidas no divórcio não são automaticamente repartidas em partes iguais. É necessário verificar a origem, a finalidade, a data, o consentimento e o.Alimentos entre ex-cônjuges após o divórcioApós o divórcio, cada ex-cônjuge deve, em princípio, prover à sua subsistência. Pode existir direito a alimentos quando se verifiquem os pressupostos.
Internacional
Divórcio de portugueses no estrangeiroViver no estrangeiro não impede necessariamente tratar um divórcio em Portugal. É preciso, porém, confirmar a competência internacional, a lei aplicável e a.Reconhecimento de divórcio estrangeiro em PortugalUm divórcio decretado no estrangeiro pode precisar de reconhecimento e registo para produzir os efeitos pretendidos em Portugal. O procedimento depende do.
Vamos analisar a sua situação?
Indique se existe acordo para o divórcio, se há filhos menores e o que precisa de resolver.