Quanto tempo demora um divórcio?

No divórcio por mútuo consentimento

Um pedido completo e com acordos adequados tende a ter tramitação mais simples. Documentos em falta, avaliações patrimoniais por concluir ou acordos que precisem de ser corrigidos podem atrasar o processo.

Quando exista acordo parental relativo a filhos menores, o Ministério Público dispõe do prazo previsto no artigo 1776.º-A do Código Civil para se pronunciar. Esse prazo não abrange todas as etapas da conservatória, nem constitui uma promessa de conclusão.

No divórcio sem consentimento

É necessário apresentar a ação, citar o outro cônjuge e cumprir as fases processuais. A produção de prova, a localização de uma pessoa no estrangeiro, incidentes e recursos podem aumentar a duração.

A obtenção de acordo durante a ação pode permitir a conversão em mútuo consentimento. A duração dos divórcios não deve, porém, ser estimada apenas pela expectativa de um acordo que ainda não existe.

O que pode ser resolvido antes da decisão final?

Se houver necessidade de estabilizar alimentos, filhos ou utilização da casa, pode ser requerida uma decisão provisória nos termos legalmente aplicáveis. A urgência deve ser explicada com factos: ausência de rendimentos, despesas indispensáveis, situação habitacional ou necessidades da criança.

Não é necessário tratar todas as consequências patrimoniais para que o divórcio seja decretado. A partilha pode seguir depois, sem que isso signifique que o casamento continua em vigor.

Como evitar atrasos na preparação

• Reunir documentos completos e atualizados.
• Identificar desde o início os pontos de acordo e desacordo.
• Não condicionar a assinatura a uma decisão bancária ainda desconhecida.
• Apresentar propostas parentais compatíveis com escola, horários e deslocações.
• Responder atempadamente aos pedidos dos serviços e do mandatário.

Estas medidas melhoram a preparação, mas não permitem controlar os tempos dos serviços públicos nem garantir uma data de decisão.