Documentos para o divórcio: lista por situação

Documentos e acordos para a conservatória

• Requerimento assinado por ambos ou pelos respetivos procuradores.
• Elementos de identificação e registo de casamento; confirmar com o serviço os dados que podem ser consultados diretamente.
• Relação dos bens comuns e respetivos valores, ou elementos para a partilha no procedimento próprio.
• Decisão judicial sobre responsabilidades parentais ou acordo a submeter à apreciação competente.
• Acordos relativos a alimentos entre cônjuges e ao destino da casa de morada de família.
• Convenção antenupcial, quando celebrada.
• Acordo relativo aos animais de companhia, se existirem.

Esta lista deve ser adaptada à existência efetiva de bens, filhos e outras situações. A dispensa de apresentar uma certidão em papel, por consulta do registo, deve ser confirmada com o serviço.

Elementos para o divórcio sem consentimento

Além da identificação e do casamento, é necessário organizar a prova do fundamento do pedido: cronologia da separação, comunicações relevantes, documentos e identificação das testemunhas. Se forem pedidas medidas provisórias, junte elementos sobre os rendimentos, as necessidades dos filhos e as alternativas de habitação.

Nos documentos para divórcios judiciais, a utilidade da prova conta mais do que o volume. Separe factos presenciados diretamente de suposições ou relatos de terceiros.

Elementos para casa, bens e dívidas

• Certidões prediais, cadernetas e documentos de aquisição.
• Contratos de crédito e capital em dívida atualizado.
• Documentos dos veículos e financiamentos associados.
• Extratos bancários com datas relevantes e prova da origem dos valores.
• Informação sobre quotas, participações, suprimentos e garantias pessoais.
• Documentos de heranças, doações e bens anteriores ao casamento.

O saldo de uma conta não permite, isoladamente, classificar todo o dinheiro como comum. Também não basta verificar em nome de quem está registado um bem.

Como organizar e enviar os documentos

Guarde os originais e prepare cópias legíveis, completas e identificadas. Use uma pasta por tema e indique o período dos extratos. Não aceda a contas, correio eletrónico ou dispositivos do outro cônjuge sem autorização legal.

No primeiro contacto, descreva apenas a situação essencial. O canal adequado para documentos pessoais, bancários ou relativos a menores deve ser definido com o escritório.