Quanto custa um divórcio em Portugal?

Custos do registo civil

São valores base: podem acrescer consultas, atos, registos e impostos, conforme os bens e as operações. Os 375 € respeitam ao procedimento autónomo de partilha e registo, não a uma parcela automaticamente adicionada aos 625 €. Confirme o valor aplicável no IRN antes do pedido.

Quanto custa um divórcio em tribunal?

Nos divórcios judiciais, as custas dependem do regime do processo, dos atos praticados e da decisão sobre responsabilidade pelo seu pagamento. Podem acrescer despesas com perícias, traduções, certidões ou outras diligências.

Um orçamento sério deve identificar o que cobre a ação de divórcio e o que corresponde a processos ou incidentes distintos: responsabilidades parentais, atribuição da casa, inventário, recursos ou execução de alimentos.

Honorários e despesas devem ser discriminados

Os honorários de advogado são acordados em função do trabalho, da complexidade e das fases incluídas. Pergunte se o orçamento abrange negociação, elaboração dos acordos, representação, deslocações e eventual partilha.

O valor dos emolumentos da conservatória não corresponde ao preço de um serviço jurídico prestado pelo escritório. Não existe neste website uma tabela de honorários que permita calcular o custo de qualquer divórcio sem analisar os seus elementos.

Pode existir gratuitidade ou apoio judiciário?

Podem existir mecanismos de gratuitidade no registo e de proteção jurídica, dependentes dos pressupostos e da prova exigidos. O apoio judiciário pode abranger encargos processuais e nomeação de patrono, de acordo com a modalidade concedida.

A insuficiência económica deve ser apreciada pelo serviço competente. Não presuma que um pedido de apoio resolve automaticamente os prazos de um processo já iniciado; os efeitos dependem da modalidade e dos atos praticados.