Quanto custa um divórcio em Portugal?
O custo depende do procedimento escolhido, da existência de partilha, do número e natureza dos bens e de eventual intervenção de advogado. É importante distinguir os emolumentos oficiais dos custos de registos, avaliações, impostos e honorários profissionais.
Divórcio por mútuo consentimento
De acordo com a informação oficial atualmente disponibilizada, o divórcio por mútuo consentimento tem um custo base de 280 €, sem prejuízo de isenções ou de atos adicionais. O valor pode mudar se o procedimento incluir outros atos sujeitos a emolumentos.
Divórcio com partilha
O serviço público de divórcio com partilha apresenta um custo base de 625 €. Podem acrescer valores por registos, bens adicionais ou outras operações. Em patrimónios com imóveis, viaturas ou participações sociais, deve ser feita uma estimativa completa antes de fechar o acordo.
Processo judicial
No divórcio sem consentimento podem existir taxa de justiça, encargos processuais e honorários de advogado. O valor final depende da complexidade, incidentes, prova, duração e matérias paralelas. Não é responsável anunciar um “preço fechado” sem conhecer o caso.
O custo de um acordo mal preparado
Uma cláusula ambígua pode gerar depois uma ação sobre a casa, execução de alimentos, conflito bancário ou inventário. Por isso, o custo deve ser avaliado juntamente com o risco patrimonial e familiar que o acordo pretende resolver.
Perguntas frequentes
O preço da conservatória inclui honorários de advogado?
Não. Os valores oficiais respeitam aos serviços públicos. Honorários de advogado, quando exista intervenção profissional, são separados.
A partilha pode ter custos fiscais?
Pode haver implicações fiscais e de registo em função da composição e adjudicação do património. A análise deve ser feita antes da formalização.