Pensão de alimentos em atraso: reagir cedo e documentar o incumprimento
Quando a pensão não é paga, convém registar valores, datas e pagamentos parciais e atuar através dos meios jurídicos adequados. A acumulação prolongada da dívida torna a situação financeira da criança mais difícil e pode complicar a prova.
Reunir prova simples e objetiva
- Decisão ou acordo homologado que fixou alimentos
- Extratos bancários e comprovativos dos pagamentos recebidos
- Mapa mensal dos valores devidos, pagos e em falta
- Comprovativos de despesas quando sejam objeto do incumprimento
- Comunicações relevantes, sem excesso de mensagens laterais
Meios de cobrança
Existem mecanismos próprios no âmbito da jurisdição familiar e meios executivos para obter o pagamento, consoante o título e a situação. Rendimentos e outros bens podem assumir relevância na cobrança, observando as regras de penhorabilidade.
Não confundir alimentos com visitas
O progenitor obrigado não pode suspender unilateralmente alimentos por dificuldades no convívio; da mesma forma, o progenitor residente não deve impedir contactos como forma de cobrança. Cada incumprimento tem resposta própria.
Perguntas frequentes
Posso reclamar prestações antigas?
A exigibilidade de prestações vencidas pode envolver regras de prescrição e deve ser analisada pelas datas concretas.
E se o devedor disser que não tem rendimentos?
A capacidade económica é relevante, mas a mera afirmação não encerra a questão. É necessário analisar situação laboral, rendimentos e restantes elementos disponíveis.