Divórcio online: o que pode tratar à distância

O pedido através do serviço oficial

O pedido de divórcio por mútuo consentimento pode ser iniciado através dos serviços eletrónicos do registo civil, quando estejam reunidas as condições de utilização. A identificação, a assinatura e a representação devem cumprir as exigências do serviço.

Use os acessos indicados pelo portal Justiça.gov.pt. Uma mensagem enviada ao escritório ou o preenchimento de um formulário privado não inicia, por si, um processo na conservatória.

O que pode ser preparado à distância?

• Consulta jurídica e identificação do procedimento adequado.
• Análise dos documentos de casamento, património e financiamento.
• Preparação e negociação dos acordos necessários.
• Organização de procurações e elementos para representação.
• Acompanhamento do processo e esclarecimento de pedidos adicionais.

Nos divórcios online, deve confirmar-se se o ato final pode ser realizado por representação ou através de um meio de atendimento à distância admitido. Não se promete a dispensa de toda a comparência pessoal.

Quando é necessária intervenção judicial?

Se não houver consentimento para o divórcio, o processo corre no tribunal. Se ambos pretenderem divorciar-se, mas faltar algum acordo necessário, a intervenção judicial também pode ser exigida.

O acompanhamento por videoconferência ou correio eletrónico não altera as regras de competência, os prazos processuais nem os requisitos dos atos. A utilização de meios digitais deve respeitar a reserva da vida privada e o sigilo profissional.

Se vive fora de Portugal

Antes de preparar um divórcio à distância, confirme onde pode ser instaurado e qual a lei aplicável. A nacionalidade portuguesa ou o registo do casamento em Portugal não resolvem, isoladamente, todas as questões de competência internacional.

Documentos emitidos no estrangeiro podem exigir formalidades específicas. Uma decisão estrangeira de divórcio já proferida exige uma análise diferente de um pedido para iniciar o divórcio em Portugal.