Inventário após o divórcio: bens, avaliação e partilha

Quando é necessário um inventário?

Pode ser adequado quando se discute a composição do património comum, a existência de bens omitidos, o valor dos bens ou a forma de os atribuir. Uma divergência não significa que todas as matérias tenham de permanecer litigiosas: os pontos consensuais podem ser delimitados.

A competência e a tramitação devem ser verificadas à luz das regras atuais do inventário, da situação processual e do artigo 1133.º do CPC. Não se deve presumir que qualquer cartório ou tribunal é competente.

Relação de bens e reclamações

A relação deve identificar os bens de forma suficiente: imóveis e registos, veículos, saldos bancários, participações e outros direitos relevantes. O passivo e os créditos entre patrimónios também exigem documentação.

Se houver omissões ou inclusão indevida de bens, a reação deve respeitar os prazos e a fase do processo. Nos inventários após divórcio, uma reclamação precisa explica que bem está em falta, porque é relevante e que prova sustenta a posição.

Avaliação e contas

Avaliar um imóvel não é o mesmo que apurar o valor líquido disponível para partilha. É necessário considerar financiamentos e os acertos juridicamente devidos. O valor patrimonial tributário também não equivale necessariamente ao valor de mercado.

As quotas sociais, os créditos e os bens sujeitos a ónus podem exigir avaliação própria. A definição das tornas deve partir de contas completas, e não apenas de uma estimativa sobre o principal imóvel.

O que deve levar para análise?

• Decisão de divórcio e informação sobre o respetivo registo.
• Regime de bens e convenção antenupcial.
• Relação patrimonial e documentos dos bens.
• Empréstimos, saldos e comprovativos de pagamentos.
• Propostas de partilha já trocadas.
• Peças e notificações de eventual inventário pendente.

Evite alienar ou ocultar bens cuja natureza esteja em discussão. A negociação pode continuar durante o processo, mas deve ser compatível com as posições e com os direitos de terceiros.