Mudança de residência dos filhos após o divórcio

Porque não basta comunicar uma nova morada?

Uma deslocação curta e uma mudança para outro país não têm o mesmo impacto. Importa considerar a distância, os transportes, a escola, a continuidade dos cuidados e a possibilidade de manter uma relação próxima com ambos os pais.

Quando a decisão constitui questão de particular importância, é, em regra, necessária a participação de ambos os progenitores ou uma decisão que resolva o desacordo. A residência habitual com um dos pais não lhe atribui poder ilimitado para alterar a vida da criança.

O que deve ser explicado numa proposta de mudança?

• Motivo e data prevista da mudança.
• Condições de habitação, escola e rede de apoio.
• Impacto nos horários e nas necessidades do filho.
• Novo calendário de convívios e férias.
• Transportes, custos e contactos à distância.

A proposta deve mostrar como serão preservadas as relações importantes da criança. O benefício para um dos adultos não resolve, por si, a ponderação do interesse do filho.

Se o outro progenitor não concordar

O desacordo pode exigir intervenção judicial. Conforme o caso, poderá estar em causa a resolução de uma questão de particular importância ou a alteração da regulação das responsabilidades parentais.

A concretização unilateral de uma mudança relevante pode prejudicar a execução da decisão existente. É preferível esclarecer o enquadramento antes de assumir contratos, matrículas ou viagens definitivas.

Mudanças para o estrangeiro

As deslocações e retenções internacionais de crianças estão sujeitas a regras próprias. A autorização para férias não equivale necessariamente a consentimento para mudar a residência habitual.

Nos casos internacionais, é essencial apreciar a competência, os direitos de guarda e os instrumentos europeus ou convencionais aplicáveis. Uma mudança ilícita pode desencadear um pedido de regresso, diferente da discussão sobre a melhor residência a longo prazo.