Incumprimento das responsabilidades parentais: quando o acordo deixou de ser cumprido
Atrasos pontuais e uma recusa persistente de cumprir uma decisão não são a mesma coisa. A resposta deve ser proporcional, centrada na criança e apoiada em factos objetivos.
Que incumprimentos são frequentes
- Impedimento repetido de convívios ou entregas
- Alteração unilateral de férias e datas festivas
- Falta de informação sobre saúde ou escola
- Decisões importantes tomadas sem consulta quando esta é exigida
- Não pagamento de alimentos ou despesas partilhadas
Documentar sem alimentar conflito
Guarde calendário, mensagens relevantes e comprovativos. Evite discussões extensas em cada episódio. Uma comunicação curta, factual e orientada para solução é normalmente mais útil como prova e protege melhor a criança do conflito parental.
Cumprimento e alteração são questões diferentes
Se o regime deixou de ser adequado, a resposta pode ser pedir alteração. Se continua adequado mas não é cumprido, pode ser necessário acionar mecanismos de cumprimento. Não é aconselhável alterar unilateralmente uma decisão vigente.
Perguntas frequentes
Posso compensar um fim de semana perdido por minha iniciativa?
É preferível acordo entre os pais ou utilização dos meios próprios. Alterações unilaterais podem gerar novo incumprimento.
Quando devo pedir alteração em vez de cumprimento?
Quando houve uma mudança relevante e duradoura das circunstâncias que torna o regime anterior inadequado ao interesse da criança.