Alimentos entre ex-cônjuges após o divórcio

Não existe uma pensão automática

O artigo 2016.º admite o direito a alimentos independentemente da modalidade de divórcio. A prestação não constitui uma sanção por culpa no fim do casamento nem decorre apenas de um cônjuge ter rendimento superior.

A situação deve ser analisada em concreto. Por razões manifestas de equidade, o direito pode ser negado. A existência de rendimentos próprios, a possibilidade de emprego e as necessidades efetivas são relevantes.

Que fatores influenciam o montante?

O artigo 2016.º-A manda ponderar, entre outros fatores, a duração do casamento, a colaboração na economia do casal, a idade, a saúde, as qualificações, as possibilidades de emprego, o tempo dedicado aos filhos e os rendimentos.

O credor de alimentos não pode exigir a manutenção do nível de vida de que beneficiava durante o casamento. As obrigações de alimentos relativamente aos filhos do devedor têm a prioridade legal prevista.

Como demonstrar necessidades e possibilidades

• Rendimentos e prestações sociais de ambos, quando conhecidos.
• Despesas necessárias de habitação e subsistência.
• Elementos de saúde relevantes para a capacidade de trabalho.
• Histórico profissional e diligências de procura de emprego.
• Cuidados prestados aos filhos e respetivo impacto.

O pedido deve distinguir despesas indispensáveis de manutenção de um padrão de consumo anterior. Uma proposta de alimentos deve ser sustentável e sustentada por documentos.

A prestação pode ser modificada ou cessar?

Alterações relevantes das circunstâncias podem justificar modificação, nos termos do artigo 2012.º. A cessação depende dos pressupostos legais, incluindo as regras especiais dos alimentos entre ex-cônjuges.

Não deixe de pagar apenas com base numa suspeita de mudança de situação. É necessário verificar os factos e adotar o procedimento adequado. As pensões entre ex-cônjuges são distintas das pensões devidas aos filhos.