Advogado de divórcio em Vila Real: acompanhamento em Direito da Família
Num divórcio em Vila Real, a composição do património pode incluir casa de família, terrenos, imóveis de origem familiar ou bens recebidos por herança. O primeiro trabalho não é dividir: é perceber juridicamente a natureza de cada bem e identificar eventuais créditos entre os patrimónios dos cônjuges.
Terrenos e imóveis de origem familiar
A antiguidade de alguns títulos e transmissões familiares torna especialmente importante reunir certidões e escrituras. Um bem utilizado por ambos durante anos pode continuar a ser próprio de apenas um cônjuge, embora possam existir outras questões patrimoniais a apurar.
Obras e investimento em bem próprio
Se foram realizadas obras relevantes com dinheiro comum ou do outro cônjuge num imóvel próprio, a discussão não se resolve simplesmente mudando a titularidade do imóvel. Deve apurar-se a origem dos fundos e o eventual acerto patrimonial.
Filhos e distâncias entre localidades
Quando os progenitores passam a viver em municípios diferentes, os tempos de deslocação e a frequência escolar devem entrar no regime parental. Fins de semana e férias podem exigir solução diferente da rotina semanal.
Partilha sem pressa de vender
Nem todos os ativos têm de ser vendidos. Adjudicações, tornas e compensações entre diferentes bens podem permitir uma partilha mais adequada, desde que existam avaliações e dívidas atualizadas.
Documentos que vale a pena reunir antes da primeira análise
- Certidões prediais e escrituras antigas relevantes
- Documentos de heranças e doações
- Faturas ou comprovativos de obras significativas
- Avaliações e dívidas associadas aos imóveis
- Moradas futuras e escola dos filhos
- Lista de bens que cada cônjuge pretende conservar
Base jurídica a confirmar no caso concreto
Em Portugal, as modalidades de divórcio resultam do artigo 1773.º do Código Civil; os fundamentos do divórcio sem consentimento constam do artigo 1781.º e, quando existem filhos menores, o artigo 1906.º é uma referência central para as responsabilidades parentais. A aplicação destas normas depende dos factos do caso.
Fonte oficial: Código Civil — Diário da República
Perguntas frequentes
Um terreno herdado é dividido no divórcio?
Em regra, a herança é tratada como bem próprio em regimes como a comunhão de adquiridos, mas devem ser verificados o regime de bens e eventuais investimentos comuns.
É obrigatório vender os imóveis para fazer a partilha?
Não. A partilha pode ser estruturada por adjudicações e tornas, desde que os valores e responsabilidades sejam adequadamente apurados.