Advogado de divórcio em Viseu: acompanhamento em Direito da Família
Em Viseu, um divórcio pode exigir uma leitura conjunta de imóveis, atividade profissional ou empresarial e responsabilidades parentais. Para reduzir conflito, é útil transformar afirmações genéricas — “a casa é minha”, “eu paguei tudo”, “a empresa não vale nada” — em questões documentais verificáveis.
Provar a origem dos bens
Data de aquisição, escritura, regime matrimonial, heranças, doações e movimentos bancários são determinantes para qualificar bens. A memória dos cônjuges é um ponto de partida, não substitui os documentos.
Empresas e rendimentos
Quando o rendimento depende de sociedade própria ou atividade independente, deve analisar-se uma série temporal adequada e separar despesas empresariais de despesas pessoais. Isto é relevante para alimentos e para a avaliação global da capacidade financeira.
Casa e filhos não são a mesma questão
O interesse em manter os filhos na casa de família pode justificar uma solução de utilização temporária sem decidir imediatamente a propriedade definitiva. A casa pode ser tratada numa fase e a partilha noutra.
Negociar com números atualizados
Empréstimos, avaliações, saldos e rendimentos desatualizados conduzem a propostas difíceis de cumprir. Antes de formalizar um acordo, devem atualizar-se os principais números e testar o orçamento de cada cônjuge após a separação.
Documentos que vale a pena reunir antes da primeira análise
- Escrituras e certidões dos principais bens
- Extratos que permitam identificar origem de capitais
- Contas de sociedades e rendimentos empresariais
- Capital em dívida nos empréstimos
- Despesas mensais dos filhos
- Projeção do orçamento de cada casa após a separação
Base jurídica a confirmar no caso concreto
Em Portugal, as modalidades de divórcio resultam do artigo 1773.º do Código Civil; os fundamentos do divórcio sem consentimento constam do artigo 1781.º e, quando existem filhos menores, o artigo 1906.º é uma referência central para as responsabilidades parentais. A aplicação destas normas depende dos factos do caso.
Fonte oficial: Código Civil — Diário da República
Perguntas frequentes
É necessário avaliar uma empresa para a partilha?
Pode ser necessário quando a participação tenha relevância patrimonial. A avaliação deve considerar a realidade da sociedade e não apenas o valor nominal da quota.
A casa de família tem de ser partilhada imediatamente?
Não necessariamente. O divórcio, a utilização da casa e a partilha podem exigir soluções e momentos diferentes.